Deliberações 2023
Última modificação: Sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
DELIBERAÇÃO Nº 01 / 2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 02 / 2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
DELIBERAÇÃO N° 03/ 2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
DELIBERAÇÃO N° 04/ 2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
DELIBERAÇÃO N° 05/ 2023, DE 05 DE MAIO DE 2023.
DELIBERAÇÃO N° 06/ 2023, DE 05 DE MAIO DE 2023.
DELIBERAÇÃO N° 07/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023
DELIBERAÇÃO N° 08/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
DELIBERAÇÃO N° 09/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
DELIBERAÇÃO N° 10/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
DELIBERAÇÃO N° 11/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
DELIBERAÇÃO N° 12/2023, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023
DELIBERAÇÃO N° 13/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DELIBERAÇÃO N° 14/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023